STF mantém afastamento de Ednaldo Rodrigues

A liminar que buscava reverter o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi rejeitada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Mendonça, o processo transcorre há mais de seis anos nas instâncias ordinárias da Justiça do Rio de Janeiro sem qualquer medida de urgência. Ednaldo Rodrigues está afastado do comando da entidade desde 7 de dezembro, por decisão da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O pedido da medida de urgência feita ao STF é de autoria do Partido Social Democrático (PSD). O argumento é de que a decisão judicial do TJ-RJ “afronta as atribuições constitucionais do Ministério Público e a autonomia das entidades de práticas desportivas”. Na prática, a decisão da Justiça do Rio derrubou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitiu assembleias da CBF. Um dos encontros anulados foi o que elegeu Ednaldo.

Ao decidir sobre o pedido, Mendonça ressaltou que, apesar da complexidade do caso, o processo transcorreu por mais de seis anos sem a vigência de qualquer medida de urgência. Segundo o ministro, isso é motivo para não conceder a liminar que faria Ednaldo voltar ao cargo de presidente da CBF.

ENTENDA O AFASTAMENTO DE EDNALDO RODRIGUES DA PRESIDÊNCIA DA CBF

O caso começou quando uma ação do MP-RJ pediu a anulação de assembleia geral realizada pela CBF, em março de 2017, que alterou regras eleitorais internas. Alegou-se, à época, que as modificações não teriam obedecido aos princípios da transparência e publicidade. Em 2021, essas alterações foram anuladas. Em consequência, foram debatidas novas regras com participação dos clubes e federações e realizadas novas eleições.

Em fevereiro de 2022, foi firmado acordo (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o MP-RJ e a CBF para conferir estabilidade em favor da entidade máxima do futebol. No começo deste mês, o TJ-RJ julgou a legalidade do TAC e anulou assembleias da CBF.

No pedido de liminar negado pelo STF, o PSD sustentou que a manutenção do afastamento do presidente da CBF pode representar represálias por parte da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). José Perdiz de Jesus foi nomeado como interventor e presidente em exercício da CBF. Isso desagradou Fifa e Conmebol, que farão uma visita ao Brasil em janeiro.

Enquanto isso, Ednaldo Rodrigues já havia recorrido no Supremo Tribunal Judicial (STJ) para reverter a situação, alegando que o seu afastamento coloca em risco “a organização do futebol no País e toda a sua cadeia econômica”. O pedido foi negado. O MP-RJ também foi ao STJ questionar a decisão do TJ-RJ, mas o Tribunal não aceitou a tese apresentada.