SCS publica editais referentes à Lei Paulo Gustavo

São Caetano publica editais referentes à Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secult (Secretaria de Cultura), publicou na terça-feira (17/10) dois editais para seleção de projetos, com inscrições abertas até o dia 13 de novembro.

Os editais resultam da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais na área.

Com um plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura, São Caetano garantiu um repasse de R.384.450,27 do Governo Federal. A verba foi dividida nos dois editais: o de nº 16/2023 disponibiliza R8.337,10 para apoiar a área do Audiovisual, e o de nº 17/2023 cede 396.311,06 às demais áreas culturais.

Ambos os editais podem ser encontrados no portal da Secult (https://portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult/Programas) e no DOE (Diário Oficial Eletrônico) do dia 17 de outubro (https://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br/).