Normas e documentações — Eleições 2018

As normas e documentações que disciplinam o pleito de 2018 podem ser acessadas na tabela a seguir. Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral.

Para mais informações, acesse a legislação compilada e o Código Eleitoral anotado e legislação complementar.

Acompanhem detalhes:

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/normas-e-documentacoes-eleicoes-2018