Famílias residentes nas comunidades do Córrego do Feijão e
do Parque da Cachoeira, em Brumadinho, atingidas pela lama que vazou de uma
barragem de rejeitos da Vale em 25 de janeiro, receberão uma cesta básica
mensal da mineradora pelo período de um ano. A medida, anunciada sexta-feira
(8) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi acordada em audiência
judicial.
A garantia da cesta básica junta-se a outros compromissos
pactuados em um termo de ajuste preliminar (TAP) firmado no dia 20 de
fevereiro. O acordo prevê o pagamento de auxílio mensal emergencial aos
atingidos conforme os seguintes critérios: um salário mínimo por adulto, meio
salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Têm
direito a receber tais valores todos os residentes em Brumadinho e nas
localidades que estiverem a menos de 1 quilômetro do leito do Rio Paraopeba até
a cidade de Pompéu, onde fica a represa de Retiro de Baixo. As quantias serão
pagas durante um ano.
Negociado em audiências públicas conduzidas pelo Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, o TAP foi proposto à Vale por instituições como o
Ministério Público Federal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG),
Defensorias Públicas do estado e da União e Advocacia-Geral do estado e da
União. O acordo também fixa a obrigação de a mineradora custear a contratação
de assessoria técnica independente para fornecer suporte às pessoas atingidas
pelo desastre ambiental.
As próprias vítimas escolherão as entidades que vão
atendê-las. Assessorias técnicas independentes já prestam assistência aos
atingidos pela tragédia de Mariana, em Minas Gerais, onde a obrigação de arcar
com os custos da contratação é da Samarco, responsável pela barragem que se
rompeu em novembro de 2015.
Outro compromisso assumido pela Vale diz respeito ao
ressarcimento dos cofres do estado de Minas Gerais por todos os gastos
emergenciais efetuados em decorrência do rompimento da barragem. A empresa
concordou em depositar, em um prazo de 10 dias, o valor das multas aplicadas
pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais
(Semad), que giram em torno de R$ 99 milhões.O Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também aplicou multas, que
somam cerca de R$ 250 milhões.
Justiça trabalhista
Conforme o último boletim da Defesa Civil de Minas Gerais,
divulgado ontem (8), 197 pessoas já foram encontradas sem vida em decorrência
do rompimento da barragem e 111 estão desaparecidas. Grande parte das vítimas
eram empregados da Vale e de empresas terceirizadas que prestavam serviço para
a mineradora.
Na Justiça trabalhista, em audiências realizadas dentro de
ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa também já
assumiu alguns compromissos. Foi assegurada a manutenção do pagamento de dois
terços dos salários de todos os empregados que morreram. Os valores serão
repassados às famílias por um ano, ou até que seja fechado um acordo definitivo
de indenização. Para os desaparecidos, por enquanto, está sendo pago o salário
integral.
A Vale se comprometeu ainda a não realizar transferências
para outras unidades em caso de discordância do trabalhador. Também garantiu o
salário dos funcionários sobreviventes, inclusive dos terceirizados, até o fim
deste ano. Outros compromissos assumidos pela mineradora com as vítimas estão
relacionados com plano de saúde, atendimento psicológico e auxílios-funeral,
creche e educação.
As divergência em torno do acordo definitivo de indenização
persistem. A Vale mantém sua proposta, que inclui R$ 300 mil para cônjuges ou
companheiros de trabalhadores mortos, R$ 300 mil para cada filho, R$ 150 mil
para cada pai e mãe e R$ 75 mil para cada irmão. Além disso, para reparar os
danos materiais, a empresa propõe manter o pagamento mensal correspondente a
dois terços do salário do empregado até a data em que ele completaria 75 anos.
A proposta da Vale foi recusada pelas famílias das vítimas que se reuniram em
assembleia no mês passado.
Doações
Além dos pagamentos acordados na esfera judicial, a Vale
anunciou, três dias após a tragédia, a doação de R$ 100 mil para cada família
que perdeu um parente. Um balanço divulgado pela mineradora no dia 25 de
fevereiro mostrava que, até então, 264 pagamentos tinham sido feitos. Outra
doação, no valor de R$ 50 mil, está sendo assegurada para as famílias que
residiam na área de alagamento. Esses repasses não poderão ser deduzidas das
futuras indenizações, que ainda serão calculadas.
A Vale prometeu também o pagamento de R$ 15 mil para pessoas
que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais na área atingida pela
lama. As doações tiveram início de fevereiro, mas foram suspensas nove dias
depois, a pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, que viu problemas na
formulação dos termos de recebimento. Após ajustes por parte da mineradora, os
repasses foram retomados no dia 20 de fevereiro.
Fonte: Agência Brasil EBC