Estatuto da Guarda chega na Câmara de São Caetano

Estatuto da Guarda chega na Câmara de São Caetano; projeto tem previsão de votação na próxima semana

Chegou na Câmara de São Caetano o projeto de lei complementar que trata sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal. O projeto foi lido na sessão ordinária desta terça-feira, 12, e encaminhado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Casa para a emissão dos pareceres. A previsão é de que a matéria seja votada na próxima terça-feira, 19, com a convocação de uma sessão extraordinária pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Professor Pio Mielo (PSDB).

“A Câmara deu uma resposta rápida. É um tema que todos os vereadores trabalham, insistem há muito tempo, e em uma semana nós discutimos, debatemos e iremos aprovar, se for assim o desejo da maioria”, destacou Pio, frisando a celeridade da Casa na tratativa do tema. 

O presidente também ressaltou que nada impede que, após a aprovação do tema, haja um trabalho para que melhorias possam ser apresentadas, caso essas sejam identificadas. “Eu acho que depois do Estatuto discutido, e se for aprovado por este plenário, outras melhorias que a gente identifique ao longo do tempo, é passível de indicações, de debates para construção”, disse.

Pio explicou durante a sessão ordinária que o projeto do Estatuto se junta a mais três que chegaram na Casa na última terça-feira,5, os quais, segundo o presidente, serão votados juntamente com o Estatuto, formando um pacote de projetos voltados para a área da Segurança. São eles: o projeto que altera a lei que institui a gratificação pelo exercício de Atividade Operacional Diferenciada de Segurança, o que institui prêmio aos integrantes da GCM, e o que concede bonificação por resultado aos policiais militares, civis e policiais militares do Corpo de Bombeiros pertencentes aos efetivos das unidades sediadas em São Caetano do Sul. 

Títulos

Durante a sessão desta terça-feira, a Câmara Municipal aprovou os projetos de decreto legislativo que concede título de Cidadã Emérita a Janice Paulino Cesar, de autoria do presidente da Casa, vereador Professor Pio Mielo, e de Cidadã Sulcancaetanense a Janice Aparecida Guizelini, de autoria do vereador Beto Vidoski (PSDB).