Câmara de São Caetano aprova projetos do Executivo

São Caetano do Sul

25/03/2020  

Com dois projetos do Executivo na pauta, a Câmara de São Caetano do Sul realizou uma sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 24, para a votação desses em primeiro e segundo turno.  Os projetos discutidos foram o que aprova o Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA), com vigência de 2019 a 2028, e o que autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020. Ambos foram aprovados. 

Além dos projetos da prefeitura, também foram apreciados os projetos de lei dos vereadores da Casa em segunda discussão. As matérias em pauta foram dos vereadores Marcos Fontes, Mauricio Fernandes e uma em autoria conjunta de Jander Lira e Chico Bento, todas aprovadas pelo plenário. 

De Fontes, foi votado o projeto que altera a lei nº 4.375, de 6 de abril de 2006, que dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Atendimento à Saúde do Homem (Cash), o de Fernandes, que institui a Semana de Conscientização sobre os Prejuízos Causados a Pessoas Físicas ou Jurídicas pela Divulgação de Falsas Informações (Fake News), Ilegais ou Incompletas nas Redes Sociais, e o de Jander e Chico, que altera a lei nº 5.483, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a fixação de placas orientadoras da potabilidade das águas de poços artesianos e bicas existentes em espaços públicos no município.

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