Auricchio empossa membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente
O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, deu posse aos
novos conselheiros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente), na tarde de quarta-feira (22/3), no Palácio da Cerâmica. A gestão
dos novos conselheiros será para o biênio 2023/2025.
Além do prefeito, estiveram presentes no evento o o vice-prefeito,
Carlos Humberto Seraphim, o secretário da Seais (Assistência e Inclusão
Social), Thiago Mata, vereadores e o juiz de Direito, responsável pela Vara da
Infância e Juventude, Eduardo Rezende de Melo.
O CMDCA foi instituído na forma da Lei Municipal nº 3.244 de 22 de
outubro de 1992, cumprindo as determinações do Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei Federal nº. 8.069/90. É atribuição do CMDCA garantir o direito
de participação do cidadão na definição das ações de atendimento às crianças e
adolescentes e construir novas relações entre governo e cidadão, para a
corresponsabilidade na construção de políticas públicas adequadas às reais
necessidades do município e de cada comunidade.
Para o prefeito, o CMDCA é um órgão de controle social que promove o
desenvolvimento das políticas públicas e a defesa das nossas crianças e
adolescentes. “Ele define as prioridades de investimentos, pois administra o
Fundo Municipal com a Secretaria de Assistência e Inclusão Social, seguindo as
orientações do ECA”, explicou Auricchio.
O diretor da Sede dos Conselhos Municipais, responsável pela organização
dos órgãos de controle social da Prefeitura, Elísio Peixoto, destacou o
trabalho do órgão. “O CMDCA acompanha a execução de programas nas áreas de
Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho e Proteção da Criança e do
Adolescente no âmbito municipal, garantindo à criança e ao adolescente o
direito à vida e ao desenvolvimento integral”, complementou Elísio.